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Terca-feira, 07 de Julho de 2020 Telefone: (14)3296-1608  |  E-mail: wiptelecom@wiptelecom.net.br
Contrato modelo

CONTRATO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MILTIMIDIA

WIP TELECOM MULTIMIDIA  EIRELI ME inscrita no C.N.P.J. sob nº 20.843.2900/001-42, com sede a Rua Emilio Carraro, 945, Sala 1, Arealva-SP e designada simplesmente CONTRATADA e %nomecliente% , residente à %enderecorescliente% , nº %numerorescliente% , Bairro %bairrocliente% , Cidade %cidaderescliente% - %estadocliente% , CPF/CNPJ %cpfcliente% , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1 - DO OBJETO

1.1.1 Por este instrumento, a CONTRATADA fornecerá através do S.C.M. o acesso à rede mundial de computadores, através dos planos descritos na clausula 15 tendo como distribuição de sinal as ondas de rádio (Wireless) e ou Fibra óptica onde houver cobertura. 

CLÁUSULA 2 - DOS DIREITOS DA CONTRATADA

2.1 Além dos previstos na Lei n.º 9.472, de 1997, na regulamentação pertinente e os discriminados no termo de autorização para prestação do serviço, empregar equipamentos e infra-estrutura que não lhe pertençam e contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço.

2.2 É facultado a CONTRATADA proceder às adequações do serviço, visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas e operacionais, sem que haja necessidade de alteração do presente instrumento contratual.

2.3 Poderá, a seu critério e mediante prévia comunicação ao usuário, proceder à mudanças na rede, desde que mantenha a qualidade de comunicação.

2.4 Poderá, a seu exclusivo critério, conceder descontos, realizar promoções, reduções sazonais e reduções em períodos de baixa demanda, entre outras, desde que o faça de forma não discriminatória e segundo critérios objetivos.

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA  

3.1 Manter on-line 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo interrupções ou suspensões programadas para manutenção do sistema e/ou interrupções causadas pelas prestadora de serviços de telecomunicação na qual esta prestadora faz interconexões, interrupções causadas por queda de energia superior a 30 (trinta) minutos, ou ainda, interrupções causadas por desastres da natureza como raios e vendavais, ou seja, interrupções decorrentes de caso fortuito ou força maior.

3.2 Poderá realizar interrupções programadas no serviço para possibilitar a realização de manutenção ou ampliação na sua rede, que poderão ter a duração máxima de 4 (quatro) horas consecutivas e totalizar um máximo de 20 (vinte) horas acumuladas no mês, sendo que nessa hipótese elas serão comunicadas com antecedência mínima de 6 (seis) horas, por intermédio do site http://wiptelecom.net.br/  .

3.3 Garantir 40% (quarenta por cento) da velocidade nominal contratada, não se responsabilizando pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, alheios à sua rede, tais como destino na internet ou problemas no computador do CONTRATANTE.

3.4 Descontar do valor da assinatura o equivalente ao número de horas ou fração superior a trinta minutos de serviço interrompido ou degradado, mediante solicitação do assinante, salvo aqueles que se enquadrarem nas cláusulas 3.1 e 3.2, ou ainda por problemas nos equipamentos particulares CONTRATANTE.

3.5 Atender e responder aos questionamentos do CONTRATANTE, de pronto e livre de ônus, em face de suas reclamações relativas à fruição dos serviços em no máximo 72 (setenta e duas) horas, a partir da abertura da ocorrência.

3.6 Dispor uma Central de Atendimento gratuito através do telefone 0800-7741608 ou (14) 98233-2963 e no endereço eletrônico http://wiptelecom.net.br/ 

3.7 Não condicionar a oferta do S.C.M. à aquisição de qualquer outro serviço ou facilidade, oferecido por seu intermédio ou por suas coligadas, controladas ou controladoras, ou condicionar vantagens ao assinante à compra de outras aplicações ou de serviços adicionais ao S.C.M., ainda que prestados por terceiros.

3.8 Zelar pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade quanto aos dados e informações do assinante, empregando todos os meios e tecnologias necessárias para assegurar este direito dos usuários e tornar Rua Emílio Carraro, 945 – Altos da Cidade – Fone (14) 98233-2963 - CEP 17160-000 – Arealva – SP Email: wiptelecom@wiptelecom.net.br disponíveis os dados referentes à suspensão de sigilo de telecomunicações para a autoridade judiciária ou legalmente investida desses poderes que determinar a suspensão de sigilo.

3.9 Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, ainda se obriga a:

I - Não recusar o atendimento a pessoas cujas dependências estejam localizadas na área de prestação do serviço, nem impor condições discriminatórias, salvo nos casos em que a pessoa se encontrar em área geográfica ainda não atendida pela rede ou por inviabilidade técnica, conforme cronograma de implantação constante do termo de autorização;

II - Tornar disponíveis ao assinante, com antecedência razoável, informações relativas a preços, condições de fruição do serviço, bem como suas alterações;

III - Observar os parâmetros de qualidade estabelecidos na regulamentação e no contrato celebrado com o assinante, pertinentes à prestação do serviço e à operação da rede;

IV - Observar as leis e normas técnicas relativas à construção e utilização de infra-estruturas;

CLÁUSULA 4 – DOS DIREITOS DO CONTRATANTE  

4.1 O CONTRATANTE do S.C.M. tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável:

I - De acesso ao serviço, mediante contratação junto a uma prestadora;

II - À liberdade de escolha da prestadora;

III - Ao tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço;

IV - À informação adequada sobre condições de prestação do serviço, em suas várias aplicações, facilidades adicionais contratadas e respectivos preços;

V - À inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações;

VI - Ao conhecimento prévio de toda e qualquer alteração nas condições de prestação do serviço que lhe atinja direta ou indiretamente;

VII - Ao cancelamento do serviço prestado, a qualquer tempo e sem ônus adicional, salvo previsto na cláusula 8.1 e 10.4;

VIII - A não suspensão do serviço sem sua solicitação, ressalvada a hipótese de débito diretamente decorrente de sua utilização, conforme cláusula 11, ou por descumprimento de deveres constantes do artigo 4º da Lei n.º 9.472, de 1997;

IX - Ao prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço, conforme cláusula 11;

X - Ao respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela prestadora;

XI - De resposta eficiente e pronta às suas reclamações, pela prestadora;

XII - Ao encaminhamento de reclamações ou representações contra a prestadora, junto à Anatel ou aos organismos de defesa do consumidor;

XIII - À reparação pelos danos causados pela violação dos seus direitos;

XIV - À substituição do seu código de acesso, se for o caso, nos termos da regulamentação;

XV - A não ser obrigado ou induzido a adquirir bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse, bem como a não ser compelido a se submeter a qualquer condição, salvo diante de questão de ordem técnica, para recebimento do serviço, nos termos da regulamentação;

XVI - A ter restabelecida a integridade dos direitos relativos à prestação dos serviços, a partir da purgação da mora, ou do cumprimento de acordo celebrado com a prestadora, com a exclusão de informação de inadimplência sobre ele anotada;

XVII - A ter bloqueado, temporária ou permanentemente, parcial ou totalmente, o acesso a comodidades ou utilidades solicitadas;

XVIII - A continuidade do serviço pelo prazo contratual, salvo rescisão conforme cláusula 10 ou por inadimplência conforme cláusula 11;

XIX - Ao recebimento de documento de cobrança com discriminação dos valores cobrados. 

CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1 Constituem obrigações do CONTRATANTE:

I - Utilizar adequadamente o serviço, os equipamentos e as redes de telecomunicações.

II - Preservar os bens da CONTRATADA, conforme cláusula 12 e aqueles voltados à utilização do público em geral.

III - Efetuar o pagamento referente à prestação do serviço, conforme cláusula 6, observadas as disposições no regulamento e no contrato.

IV - Providenciar local adequado e infra-estrutura necessárias à correta instalação, funcionamento e proteção dos equipamentos da CONTRATADA, quando for o caso.

V - Somente conectar a rede da CONTRATADA, terminais que possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel.

5.2 Utilizar o acesso em até 4 pontos de conexão no mesmo endereço de instalação do serviço e para a realização de até 30 (trinta) sessões TCP/IP simultâneas. Caso o acesso seja utilizado simultaneamente em mais de um ponto de conexão, a velocidade contratada será compartilhada e, portanto, sofrerá degradações e variações.

5.3 Responsabilizar-se integralmente pela segurança de seus dados e sistemas, utilizando-se de softwares de proteção, tais como: Antivírus, Anti-spam, Firewall, entre outros, os quais não fazem parte deste contrato, preservando-se contra a perda de dados, divulgação de senha, perdas financeiras, invasão de rede e danos causados aos equipamentos de sua propriedade, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade daí decorrente.

5.4 A falta de uso da internet, por defeito do computador ou simplesmente a não utilização por opção do CONTRATANTE, não implica em desconto ou isenção do pagamento das mensalidades.

5.5 Deverá guardar em sigilo o nome de “usuário” e “senha” privativos, relativos ao acesso, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer dano ou responsabilidade pelo uso indevido de sua senha, por si ou por terceiro.

5.6 O acesso à internet objeto deste contrato, não pode ser objeto de comercialização, cessão, locação ou sublocação, respondendo o CONTRATANTE integralmente por todo e qualquer ônus decorrentes da má utilização destes dados, além de dar causa à rescisão contratual e multa no valor de 40 (quarenta) vezes o valor da mensalidade contratada.

5.7 Não será permitido, sem a devida autorização expressa da CONTRATADA e após comprovação de sua real necessidade, a instalação de servidores para uso externo, tais como pop, smtp, ftp, web, jogos, etc.

5.8 Utilizar legalmente os serviços de sua rede, sob pena de estar incorrendo em crime, além de dar causa à rescisão motivada do presente contrato pela CONTRATADA, na forma dos itens supra.

CLÁUSULA 6 – DO PREÇO e LOCAL DE PAGAMENTO

6.1 Ficam acordados data de vencimento e preço da mensalidade no ato da assinatura do contrato conforme valor vigente do dia, podendo o CONTRATANTE solicitar nova data de pagamento mediante calculo proporcional à diferença dos dias solicitados.

6.2 Após vencimento será cobrado multa de 2% e juros de mora de 0,033% por dia de atraso, calculados a partir do dia seguinte ao do vencimento até a data do efetivo pagamento, cobrado de uma só vez.

6.3 O CONTRATANTE deverá pagar a mensalidade diretamente no endereço da CONTRATADA.

CLÁUSULA 7 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 

7.1 O prazo de vigência deste contrato é de 12 (Doze) meses, a partir da assinatura e no silêncio das partes será renovado automaticamente por igual periodo, sem necessidade de assinatura de um novo contrato. 

CLÁUSULA 8 – DA INSTALAÇÃO 

8.1 O valor da taxa de instalação esta descrito nos itens 15.1 e 15.2  da clausula 15, de acordo com cada localidade e plano.

8.2 Caso ocorra à mudança de endereço do CONTRATANTE, o atendimento ficará condicionado a viabilidade técnica do novo local e o CONTRANTE arcará com as despesas decorrentes da mudança.

CLÁUSULA 9 – DO REAJUSTE

9.1 Após o período de vigência do presente contrato, haverá um reajuste conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE) ocorrido nesse período. Caso vedado legalmente a utilização desse índice, será utilizado o índice legalmente indicado para substituí-lo.

9.2 Na vigência do contrato, poderá ainda haver alteração do valor estabelecido como preço neste contrato, de acordo com o reajuste repassado por nossa prestadora de serviços de telecomunicação.

CLÁUSULA 10 – DA RESCISÃO

10.1 O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, mediante notificação prévia, nas seguintes hipóteses:

10.1.1 Se qualquer das partes deixarem de cumprir as obrigações aqui pactuadas;

10.1.2 Se houver impossibilidade técnica para a instalação no caso de solicitação de mudança de endereço feita pelo CONTRATANTE, conforme cláusula 8.2, sem que caiba ônus ou qualquer espécie de ressarcimento a qualquer das partes;

10.1.3 Por determinação legal, ou por ordem emanada por autoridade competente, que determine a suspensão ou a supressão da prestação do serviço objeto deste contrato;

10.1.4 Por pedido de falência, de recuperação judicial ou extrajudicial ou insolvência civil de qualquer das partes;

10.1.5 Se o CONTRATANTE utilizar práticas que desrespeitem a lei, a moral, os bons costumes, que comprometam a imagem pública da CONTRATADA ou ainda contrárias aos usos e costumes considerados razoáveis e normalmente aceitos no ambiente da internet, tais como, mas não se restringindo a:

I – Invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade da internet;

II – simples tentativa, acesso ou qualquer forma de controle não autorizado de banco de dados ou sistema informatizado da CONTRATADA e/ou de terceiros;

III – acessar, alterar, e/ou copiar arquivos ou, ainda, simples tentativa de obtenção de senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;

IV – enviar mensagens coletivas de e-mail (spans) a grupo de usuários, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham consentimento expresso destes;

V – disseminar vírus de quaisquer espécies;

VI – Quaisquer outras práticas prejudiciais ao normal relacionamento entre as partes contratantes.

10.2 Ao final do contrato ou no caso de rescisão antecipada, o CONTRATANTE se obriga a devolver os equipamentos descritos na clausula 15, item 15.1 ou 15.2 em perfeito estado de conservação e funcionamento, no prazo máximo de 10 dias, podendo a CONTRATADA fazer a retirada de todos os equipamentos instalados sem a necessidade de qualquer notificação e se obrigando o CONTRATANTE a permitir o livre acesso dos técnicos para efetuar tal retirada.

10.3 Vencido o prazo contratual e não havendo interesse na rescisão deste instrumento, poderá ser considerado prorrogado por igual prazo e sob as novas condições de preço na mensalidade, desde que não promocionais. Havendo interesse na rescisão esta deverá ser comunicada com antecedência mínima de 15 dias antes do vencimento.

10.4 No caso de rescisão antes ou após o prazo de vigência deste contrato, o CONTRATANTE, ainda se obriga a pagar o valor da mensalidade proporcional aos dias anteriores à comunicação do cancelamento mais as mensalidades atrasadas se houver, acrescidas de multa e juros de mora; o valor restante da instalação, no caso de rescisão antecipada (cláusula 8.1);  o valor dos equipamentos entregues em comodato no caso de não devolução dos mesmos conforme cláusula 12.1; e no caso de rescisão antecipada pagar multa contratual no valor de 30% (Trinta por Cento) da soma total das mensalidades restantes dentro do período contratual de 12 meses.

10.5 O não pagamento de qualquer dos valores previstos no item supra, implicará na inclusão do nome do cliente no órgão de proteção ao crédito sem a notificação prévia.

10.6 Automaticamente, caso venham a ocorrer casos fortuitos ou motivos de força maior, sendo considerado todo e qualquer evento imprevisível de ser evitado, que impossibilitem o cumprimento das obrigações assumidas, por qualquer uma das Partes, sem que caiba, a qualquer delas, indenização a qualquer título. 

CLÁUSULA 11 – DO BLOQUEIO

11.1 Caso o CONTRATANTE não efetue o pagamento da mensalidade após 15 (quinze) dias de seu vencimento, implicará na redução de velocidade de acesso à rede, e se a inadimplência perdurar por mais 30 (trinta) dias o acesso será bloqueado, se apos o bloqueio a inadimplência perdurar por mais 30 dias será cancelado totalmente os serviços e rescindido do contrato,  e apos isso será feito a cobrança judicial do débito pendente, conforme cláusula 10.4.

11.2 Caso o acesso seja reduzido por falta de pagamento, conforme cláusula 11.1, as mensalidades continuarão a serem cobradas integralmente e não implicará em desconto referente ao período em que o acesso esteve reduzido.

CLÁUSULA 12 – DOS EQUIPAMENTOS

12.1 Os equipamentos necessários à interligação entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA serão descriminados na clausula 15 nos nos itens 15.1 ou 15.2 no ato da assinatura do mesmo e entregues em comodato para o CONTRATANTE, e os mesmos serão devolvidos à CONTRATADA ao término do contrato em perfeito estado de conservação e funcionamento, devendo o CONTRATANTE zelar pelos equipamentos, e no caso de algum dano ser causado aos mesmos, o CONTRATANTE deverá pagar o valor de R$ 550,00 (trezentos e cinquenta reais) à CONTRATADA como forma de reembolso.

12.2 Após a instalação do equipamento descrito acima, será de responsabilidade do CONTRATANTE o seu uso devido, sua boa conservação e proteção sendo que no caso de quebra ou dano de qualquer equipamento, que não seja mero defeito técnico, o CONTRATANTE terá que arcar com os custos da sua substituição por outro novo a ser indicado pela CONTRATADA, não se responsabilizando a CONTRATADA pela falta de acesso à Internet que ocorrerá nesse período, até a aquisição e instalação do novo equipamento.

CLÁUSULA 13 – DOS PARÂMETROS DE QUALIDADE

13.1 São parâmetros de qualidade, sem prejuízo de outros que venham a ser definidos pela Anatel:

I - Fornecimento de sinais respeitando as características estabelecidas na regulamentação;

II - Disponibilidade do serviço nos índices contratados;

III - Emissão de sinais eletromagnéticos nos níveis estabelecidos em regulamentação;

IV - Rapidez no atendimento às solicitações e reclamações dos assinantes;

V - Número de reclamações contra a prestadora;

CLÁUSULA 14 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A CONTRATADA, em qualquer caso, continuará responsável perante a Anatel e os assinantes pela prestação e execução do serviço.

14.2 A relação entre a CONTRATADA e os terceiros será regida pelo direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a Anatel.

14.3 O endereço da Anatel é SAUS Quadra 06, Blocos E e H, CEP 70.070-940 - DF e o endereço eletrônico é http://www.anatel.gov.br e http://www.anatel.gov.br/ biblioteca onde o cliente poderá encontrar cópia integral da Resolução 272 e outros documentos.

14.4 O telefone da Central de atendimento da Anatel é 133.

14.5 As partes elegem o foro da Comarca de Bauru-SP, como único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.6 O formulário de adesão de prestação de serviço de comunicação multimídia abaixo descreve o plano contratado, preços, bem como a forma e os equipamentos utilizados na instalação.

14.7 Este contrato altera as disposições em contrário presente em contratos anteriores.

CLAUSULA 15 - FORMULÁRIO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA  

15.1 PLANOS MENSAIS RESIDENCIAIS EM AREALVA  E JACUBA NA FIBRA E  EM AREALVA NO RADIO ATENDIDAS PELAS ESTAÇÕES INSTALADAS DENTRO DA CIDADE:

(  )______________ MEGA R$______________Fibra                                         (  ) __________MEGA R$___________Radio

TAXA DE INSTALAÇÃO R$150,00, EQUIPAMENTO, %equipamento% ,  EM COMODATO TOTAL DEVENDO SER DEVOLVIDO A CONTRATADA QUANDO CANCELADO O SERVIÇO POR QUALQUER UMA DAS PARTES E CASO NÃO SEJA DEVOLVIDO DEVERÁ PAGAR O MESMO A CONTRATADA A VISTA NO VALOR DE MERCADO DO DIA..

LOCAIS QUE NECESSITEM PROJETOS ESPECIAIS O PREÇO DA INSTALAÇÃO IRA VARIAR DE ACORDO COM A MÃO DE OBRA E O MATERIAL EMPREGADO.

15.2 PLANOS MENSAIS RESIDENCIAIS RURAIS E NOS BAIRROS NÃO ATENDIDOS DIRETAMENTE PELAS ESTAÇÕES INSTALADAS DENTRO DA CIDADE DE AREALVA.

(  ) ___________MEGA R$______________

TAXA DE INSTALAÇÃO R$_____________, EQUIPAMENTO,  %equipamento% , EM COMODATO TOTAL DEVENDO SER DEVOLVIDO A CONTRATADA QUANDO CANCELADO O SERVIÇO POR QUALQUER UMA DAS PARTES E CASO NÃO SEJA DEVOLVIDO DEVERÁ PAGAR O MESMO A CONTRATADA A VISTA NO VALOR DE MERCADO DO DIA..

LOCAIS QUE NECESSITEM PROJETOS ESPECIAIS O PREÇO DA INSTALAÇÃO IRA VARIAR DE ACORDO COM A MÃO DE OBRA E MATERIAL EMPREGADO. 

Com a assinatura do presente contrato, O CONTRATANTE declara que: 

Todas as informações por ele fornecidas neste formulário são de sua única e exclusiva responsabilidade, respondendo integralmente pela procedência e veracidade das mesmas; Concorda com a utilização destes dados cadastrais para fins administrativos, marketing, troca e conferência; Reconhece ter recebido a informação de que o contrato de prestação de serviços encontra-se disponível, na íntegra, no site da CONTRATADA na internet no endereço eletrônico: http://wiptelecom.net.br/pagina.php?id=1 ; No caso de inadimplência, desde já deixa autorizado pessoas ligadas a empresa WIP TELECOM MULTIMIDIA EIRELI - ME, a entrarem no acesso externo do imóvel a qualquer dia e retirar o kit de internet em comodato instalado no telhado, ficando apenas para ser retirado posteriormente os demais acessórios que estiverem no interior quando alguém responsável estiver no local.                                                                                                                            

                         

                                                                                                                                                                                                                                                                                                        %provedorcidade% , %data% .  

         

CONTRATANTE________________________________________

                              %nomecliente%                                                                        



      

CONTRATADA  _______________________________________

                              WIP TELECOM MULTIMIDIA EIRELI ME

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